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QUESTIONANDO AS PROPOSTAS DO FLÁVIO

Se eu tivesse acesso ao gabinete da Daniella Marques, perguntaria a esta senhora, com todo respeito e polidez, como o governo vai cortar gastos, diminuir o Estado, enxugar a máquina pública, cortar ministérios e outras medidas que aparentam partir do Liberalismo Clássico sem cortar o assistencialismo e sem mexer no salário dos políticos?

Proponho fazermos o que ninguém está fazendo: contrastar as propostas do Senador Flávio Bolsonaro e sua equipe econômica para a presidência da República Federativa do Brasil com as ideias do autor libertário que considero mais purista (e consequentemente o mais consistente logicamente) Hans Hermann Hoppe.

A plataforma econômica defendida por Flávio Bolsonaro e a teoria política de Hans-Hermann Hoppe partem de uma mesma premissa diagnóstica: a de que o inchaço do Estado sufoca a liberdade individual, inibe o investimento privado e destrói o poder de compra da população.

No entanto, os caminhos propostos por ambos seguem direções irreconciliáveis. Enquanto a agenda de Flávio Bolsonaro se insere no liberalismo reformista de corte conservador, cujo objetivo é reorganizar, enxugar e modernizar o aparato público existente, a filosofia de Hoppe ergue-se sobre a tradição do anarcocapitalismo e da propriedade privada radical, enxergando o próprio Estado não como uma instituição a ser reformada, mas como um monopólio compulsório da força que deve ser abolido.

​Essa divergência fundamental fica clara na visão sobre o papel do Estado na economia. O projeto político de Flávio Bolsonaro busca a eficiência administrativa por meio da eliminação de ministérios, da contenção de gastos com cargos comissionados e do enxugamento da máquina pública. O pressuposto subjacente é a busca por um Estado menor e mais funcional, capaz de gastar menos e focar no que se considera essencial.

Para Hoppe, contudo, essa abordagem representa um mero arranjo dentro da estrutura estatal. Na perspectiva hoppeana, qualquer governo, independentemente de quão enxuto ou eficiente pretenda ser, viola continuamente os direitos individuais ao reivindicar a jurisdição compulsória sobre um território e a prerrogativa de tomar decisões finais.

​No campo da tributação e do financiamento público, a distância entre as duas visões é profunda. As propostas de Flávio Bolsonaro centram-se em reformas pragmáticas, como a busca por um teto na alíquota de impostos sobre consumo, a eliminação de taxas cambiais e a desoneração do trabalho para destravar a geração de empregos. Trata-se de uma tentativa de aliviar o peso fiscal sobre os produtores sem colapsar a arrecadação governamental.

Por outro lado, Hoppe rejeita categoricamente qualquer conceito de reforma tributária, pois enxerga a tributação como a expropriação violenta de recursos produzidos por indivíduos soberanos, ou seja, um furto institucionalizado. A única posição coerente para o pensador libertário é a abolição total e irrestrita de qualquer imposto, substituindo a receita pública por trocas e financiamentos 100% voluntários no livre mercado.

​A questão das privatizações evidencia outra fronteira intransponível. A plataforma de Flávio Bolsonaro propõe a retomada do Programa Nacional de Desestatização e a alienação de diversos ativos públicos, mas estabelece limites claros ao preservar corporações estratégicas sob o controle do Estado, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e a Petrobras. Para Hoppe, a existência de qualquer empresa pública — especialmente nos setores financeiro e energético — representa uma distorção inaceitável mantida por monopólios legais e subsídios coercitivos. A doutrina hoppeana exige a privatização de absolutamente todos os bens e serviços, estendendo a lógica de mercado até mesmo para áreas historicamente monopolizadas pelo governo, como a infraestrutura, a segurança e o próprio sistema judiciário.

​No que tange à moeda e ao sistema bancário, o reformismo político atua dentro das regras do jogo macroeconômico tradicional, enquanto Hoppe propõe a ruptura do sistema. Flávio Bolsonaro defende o fortalecimento de um Banco Central autônomo e o cumprimento de metas fiscais para garantir a estabilidade da moeda fiduciária e a previsibilidade para o investidor. Já Hoppe diagnostica os Bancos Centrais e a moeda emitida pelo governo como instrumentos sofisticados de confisco, inflação e redistribuição oculta de riqueza. O autor defende a extinção dos Bancos Centrais e o fim do curso forçado, advogando pelo retorno a moedas sólidas com lastro real, como o ouro, ou pela adoção de moedas privadas não confiscáveis, como o Bitcoin.

​A gestão da dívida pública e as relações de trabalho encerram o contraste entre a gestão política e o libertarianismo puro. Enquanto a plataforma de Flávio busca reorganizar os compromissos fiscais do Estado, fixando limites para gastos discricionários e honrando a dívida pública para manter o crédito internacional do país, Hoppe considera a dívida estatal um contrato moralmente nulo, já que o governo não tem o direito de empenhar o trabalho das futuras gerações, defendendo o calote deliberado contra os credores do Estado.

Do mesmo modo, enquanto Flávio propõe a flexibilização da CLT e o avanço da Lei da Liberdade Econômica para baratear contratações formais, Hoppe rejeita a existência de qualquer legislação trabalhista formulada pelo governo, sustentando que todas as relações de trabalho devem ser pactuadas exclusivamente por contratos privados bilaterais entre empregador e empregado, sem a interferência de leis ou tribunais estatais.

Para os Gradualistas da Direita Libertária, uma vitória do Flávio pode representar uma derrota da Esquerda e do Socialismo. Para nós puristas, poderemos experimentar um 'replay' da gestão Jair Bolsonaro, cuja esperança de uma grande trava da expansão estatal sucumbiu diante de uma pandemia global e pressões do Centrão/STF.